Etiqueta: poço artesiano

A outorga de um poço artesiano no Brasil é um processo legal que autoriza a perfuração e a utilização de recursos hídricos subterrâneos. Este procedimento é regulamentado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e por órgãos estaduais de recursos hídricos. Não cumprir corretamente com essa exigência pode acarretar em diversos riscos e…